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sexta-feira, 28 de maio de 2010

MP recomenda retirada da urgência do PL 388


Morro Santa Teresa e entorno pode virar um belo parque público de Porto Alegre

O Ministério Público recomendou à Casa Civil a retirada do regime de urgência do projeto que pede autorização legislativa para o Executivo Estadual vender área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), localizada no Morro Santa Teresa, em Porto Alegre. O MP alerta que está em tramitação no Judiciário uma ação civil pública que busca a regularização fundiária das vilas Ecológica, Gaúcha e Santa Teresa, que ocupam a área que o governo Yeda Crusius pretende alienar ou permutar.

De acordo com a legislação brasileira, os ocupantes têm direito de permanecerem no local. Além disso, a Constituição estadual prevê que as áreas do Estado que se encontrem subutilizadas ou não utilizadas sejam destinadas para a moradia popular.

O deputado Raul Pont (PT/RS) sugere que a mesa diretora da Assembleia Legislativa assuma as negociações com o governo para a retirada do regime de urgência do projeto, que deverá ser votado dia 8 de junho. “A mesa deve assumir esta tarefa para evitar constrangimentos e a própria desmoralização do Legislativo, caso aprove a matéria e suscite uma disputa jurídica entre o Estado e as famílias que ocupam a área”, sublinhou.

Para Raul, a aprovação da proposta do Executivo equivale a “um tiro no pé do parlamento, que poderá enfraquecer ainda mais o processo legislativo”.

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A área da Fase, que compreende mais de 60% do Morro Santa Teresa e boa parte do entorno deste, no lado Sul, deve ser destino permanente das famílias que lá habitam há várias décadas. Mais: deve abrigar também um parque público da cidade de Porto Alegre, justamente na calota do morro, onde se descortina um cenário belíssimo para o Guaíba.

Se a governadora Yeda retirar o PL 388 e designar a área da Fase (que deve sim ser descentralizada e adequada para atender as ações socioeducativas do ECA) como parque público da Capital, bem como determinar um plano de regularização urbana e habitacional para os atuais moradores (existem recursos do PAC para tal) certamente encerrará sua gestão contando com a simpatia da comunidade porto-alegrense.

Fotografia: Eduardo Seidl. Parcial do Morro Santa Teresa, pode-se observar o estádio Beira-Rio e o Guaíba.

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